Senador Paulo Paim encaminha à Câmara projeto que dispensa portadores de epilepsia e lúpus de carência para aposentadoria

O presidente do Senado, José Sarney, deve encaminhar nesta semana à Câmara dos Deputados projeto (PLS 293/09), aprovado pelos senadores, que dispensa os portadores de epilepsia e lúpus da carência de 12 meses de filiação ao INSS para receberem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11 em Decisão TerminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , o projeto não recebeu recurso para sua votação em Plenário até a última sexta-feira (dia 20).

Trata-se de uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui as duas doenças no artigo 151 da Lei nº 8.213/91. Já têm direito aos dois benefícios, sem carência, os portadores de outras 12 doenças, entre elas tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave e Aids. Só podem reivindicar o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez pessoas que não apresentavam as doenças antes de se filiarem ao INSS.

As doenças mencionadas na lei são graves e tornam seus portadores incapazes para o trabalho, além de provocarem estigma, deformação ou mutilação. Durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, o senador e médico Mão Santa (PSC-PI), relator da proposta, lembrou que todas as doenças dão direito a auxílio-doença ou podem levar à aposentadoria por invalidez, de acordo com sua gravidade e continuidade. No entanto, no seu entendimento, o lúpus e a epilepsia são graves e, portanto, a sociedade deve dispensar seus portadores do cumprimento da carência de 12 meses de filiação ao INSS.

O lúpus é uma doença de causa desconhecida, caracterizada por inflamações em muitos órgãos do corpo. Os pacientes podem apresentar sinais e sintomas como fadiga, anemia, febre, erupções, sensibilidade ao sol, perda de cabelos, artrites, problemas sérios no coração, nos rins, nos pulmões e no sistema nervoso central. A doença pode ocorrer em qualquer idade, mas cerca de 60% dos casos se verificam em pessoas de 13 a 40 anos. Negros e asiáticos são populações de risco - são três vezes mais acometidos que os caucasianos. A incidência é de seis novos casos por 100 mil pessoas por ano para as populações de menor risco, e de 35 para negros e asiáticos.

Já a epilepsia provoca distúrbios de consciência ou de outras funções psíquicas, movimentos musculares involuntários e perturbações do sistema nervoso central. A crise epiléptica pode ser um simples embotamento da consciência ou levar a pessoa a apresentar convulsões. As crises de epilepsia costumam ocorrer nos primeiros anos de vida e as investigações registram que 0,5% da população em geral têm convulsões ativas, 3% sofreram crises em algum momento da vida e 9% apresentaram pelo menos uma convulsão na vida.

Fonte: Agência Senado

EPILEPSIA - Dr. Drauzio Varella

Epilepsia é um distúrbio comum a várias doenças. Na verdade, é uma síndrome, ou seja, um conjunto de sinais e sintomas que caracterizam determinada condição e indicam que, por algum motivo, um agrupamento de células cerebrais se comporta de maneira hiperexcitável.
Isso pode gerar manifestações clínicas, ou seja, crises epiléticas parciais (se os sinais elétricos estão desorganizados em apenas um dos hemisférios cerebrais), ou totais (se essa desorganização ocorrer nos dois hemisférios). Na grande maioria dos casos, as crises desaparecem espontaneamente, mas a tendência é que se repitam de tempos em tempos.
Crise que dura mais de cinco minutos ou crises recorrentes indicam uma situação de emergência neurológica conhecida como estado do mal epilético. Nesse caso, o paciente precisa de atendimento médico imediato.

Diagnóstico

Para caracterizar a epilepsia, é indispensável haver recorrência espontânea das crises com intervalo de no mínimo 24 horas entre elas. Um episódio único não é indicativo da síndrome. Ouvir a história do paciente e o relato das pessoas que presenciaram a crise também ajuda a determinar o diagnóstico. Além disso, é preciso certificar-se de que não existe nenhum fator precipitante da crise, seja tóxico, seja provocado por alguma outra doença.

Tratamento

O tratamento da epilepsia é indicado apenas a partir da segunda crise. O uso da medicação tem o objetivo de bloquear as crises, eliminando a atividade anormal do cérebro, a fim de assegurar boa qualidade de vida para o paciente.
Antigamente se acreditava que a associação de vários remédios ajudaria a obter melhores resultados, mas ficou provado que esse tipo de conduta é inadequado porque favorece o acúmulo dos efeitos colaterais.
O sucesso do tratamento depende fundamentalmente do paciente que precisa fazer uso regular da medicação por algum tempo, não necessariamente por toda a vida. Ele precisa entender sua condição, saber que medicação está usando e quais são seus efeitos colaterais.
Enquanto toma o remédio – um só – que é fornecido pelo Ministério da Saúde ou pela Unidade Básica de Saúde, é importante manter o acompanhamento médico regular para controle.

Recomendações

* Não deixe de tomar a medicação sob nenhum pretexto. Da adesão ao tratamento, depende o controle das crises e, conseqüentemente, a qualidade de vida;
* Não interrompa as visitas ao médico enquanto estiver tomando o medicamento. É preciso evitar que possíveis efeitos colaterais possam ser atribuídos erroneamente à epilepsia. No entanto, caso eles ocorram, há como ajustar a dose ou trocar o medicamento por outro;
* Não reduza a dose do remédio prescrito pelo médico por conta própria. O controle das crises depende do uso contínuo da dose adequada para o seu caso;
* Não se preocupe. O fato de pai ou mãe serem portadores de epilepsia não aumenta o risco de o filho nascer com o distúrbio. A possibilidade é semelhante à dos casais que não apresentam a síndrome;
* Procure assistência médica para avaliação, mesmo que a crise epilética tenha sido uma só e de curta duração;
* Mantenha a calma diante de uma pessoa com crise do tipo convulsivo que geralmente dura poucos segundos ou minutos e passa sozinha. Enquanto ela está se debatendo, apóie sua cabeça para evitar um trauma e vire seu rosto de lado para eliminar o acúmulo de saliva ou para impedir que se asfixie com o próprio vômito. É preciso ficar claro que ela jamais conseguirá engolir a língua, um músculo que também se contrai durante a crise por causa da contratura muscular generalizada característica da epilepsia. O máximo que pode acontecer é o paciente mordê-la e feri-la, mas ela cicatrizará sem problemas depois. Portanto, não coloque colheres, cabos de garfos ou qualquer outro objeto na boca do doente;
* Não restrinja os movimentos da pessoa que está recobrando a consciência e parece confusa e sonolenta depois de uma crise;
* Não tenha medo nem preconceitos. Epilepsia não é uma doença contagiosa, nem é sinal de loucura.